Política de Privacidade do 7brwim

1. Identificação do Controlador

O 7brwim, operado sob o domínio https://7brwim.cam, atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma, respondendo pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD e demais normas aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relativas aos seus dados pessoais, entre em contato pelo endereço de e-mail: contato@7brwim.cam.

2. Dados Pessoais Coletados

O 7brwim coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), informações de carteira digital;
• Documentos de verificação (KYC): imagem do documento de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, configuração de idioma;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Informações de prevenção à fraude provenientes de parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7brwim são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 7brwim trata os dados dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de jogos (Lei 14.790/2023) e demais obrigações regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para verificações financeiras necessárias ao processamento de pagamentos.

5. Compartilhamento de Dados

O 7brwim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para execução das transações financeiras;
• Provedoras de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude para validação de documentos e verificação de CPF;
• Provedoras de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão anônimo);
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de servidores em nuvem, CDN e serviços de segurança digital que operam como Operadores sob instruções do 7brwim;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgãos reguladores competentes (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA);
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por acordo de confidencialidade, para fins de auditoria financeira ou jurídica.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7brwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e fins analíticos. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

7. Segurança dos Dados

O 7brwim adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 7brwim utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários e prestadores com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas, com resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias regulares realizados por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

8. Retenção e Eliminação de Dados

O 7brwim retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 7brwim:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o 7brwim compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito ao e-mail contato@7brwim.cam, identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados dos Usuários poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente nas operações relacionadas a:

• Servidores de infraestrutura em nuvem (datacenters localizados em países da União Europeia ou nos Estados Unidos);
• Provedoras de jogos com sede no exterior (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude com operação global.

O 7brwim assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão, garantias de nível de proteção adequado ou outros mecanismos aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Menores de Idade

O 7brwim é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Responsáveis legais que identificarem a utilização da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail contato@7brwim.cam.

12. Links para Sites Externos

A plataforma do 7brwim pode conter, ocasionalmente, referências informativas a entidades externas (por exemplo, reguladores, instituições de suporte ao jogo responsável). O 7brwim não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada site externo visitado.

13. Atualizações desta Política

O 7brwim poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail ou por notificação na própria plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização devidamente indicada. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará concordância com as novas condições.

14. Canal do Titular e Encarregado (DPO)

O 7brwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atender às demandas dos Titulares, orientar os colaboradores da plataforma sobre práticas de proteção de dados e servir de canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail: contato@7brwim.cam
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente o pedido]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos que demandem análise mais complexa, o Usuário será informado da necessidade de prorrogação.